o Diário Oficial do século XXI.
Alguns municípios já adotaram a internet como meio exclusivo de publicação de seus Diários Oficiais, como São Paulo e Rio de Janeiro. A União também extinguiu a versão impressa de seu centenário diário.
No entanto, esses exemplos apresentam problemas. Nos casos de São Paulo e do Rio, apenas deixou-se de imprimir os diários, sem nenhuma mudança significativa no modo de desenvolvimento da publicação. No caso da União, há a intenção de desenvolver uma plataforma que melhore o acesso aos dados do DOU, porém ainda não há certeza sobre a possibilidade de uso do software por outros entes públicos.
O DOli é uma plataforma que possibilita a criação de Diários Oficiais digitais. Apesar de possuir uma interface simples, ele apresenta uma série de vantagens para a administração pública:
Proporciona eficiência no processo de desenvolvimento do DO, uma vez que automatiza trabalhos manuais.
Facilita o cumprimento de exigências de transparência, cada vez mais demandadas pela população.
Reduz custos de produção, pois o DOliberto é gratuito e demanda menos tempo para ser feito.
Facilita a análise das informações publicadas no DO pela própria administração pública, porque fornece dados mais precisos.
O DOliberto é menos propenso a erros, pois padroniza os atos a serem publicados.
Em regra, um município pode adotar o DOliberto sem alterações legislativas. Caso haja interesse em abandonar a versão impressa, podem ser necessárias alterações normativas a depender da situação jurídica de cada município. Para tais casos, separamos este modelo de decreto para auxiliar o gestor público na transição para o DOliberto. Em caso de dúvidas sobre questões legislativas, não hesite em entrar em contato conosco.