DOliberto
o Diário Oficial do século XXI.
O DOliberto é uma plataforma gratuita em código aberto para a produção de Diários Oficiais transparentes e multiformatos.
Um Diário Oficial verdadeiramente digital
O poder público produz mais informações do que uma pessoa (ou mesmo um grupo!) pode acompanhar. Da tramitação de projetos nas câmaras legislativas às portarias das agências reguladoras, diversas normas são propostas sem a plena participação popular.
O governo publica seus atos por meio dos Diários Oficiais, que tem, por isso, papel central na transparência da atividade pública. Acompanhar e fiscalizar a grande quantidade de informações presentes nos documentos é praticamente inviável sem o uso de computadores que filtrem e analisem esses dados. Dessa forma, disponibilizar todo documento legal e governamental de maneira acessível a pessoas e a computadores torna-se fundamental para o processo democrático.
Nesse contexto, o projeto DOliberto almeja tornar mais fácil a criação de um Diário Oficial acessível e transparente.
DOliberto: como funciona?
O projeto se baseia na premissa de que muitos tipos de atos publicados em DOs apresentam poucas variações, de modo que podem ser escritos de maneira mais automatizada.
Tomemos como exemplo o ato abaixo:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 77, caput, inciso I, alínea “c”, e no art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve
NOMEAR
ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Nova Iorque, Estados Unidos da América, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.
Brasília, 1º de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Seguem duas nomeações de mesmo teor, em que há apenas três variáveis: a pessoa nomeada, o cargo que ela ocupava e o novo cargo a ser ocupado. Bastam essas informações para descrever completamente o texto dos atos em questão, o que nos permite produzí-lo texto a partir desses três dados.
Na abordagem do DOliberto, uma interface gráfica simples pergunta à escritora o tipo de notícia que ela deseja redigir; com base na resposta, pergunta-se em seguida as variáveis do ato em questão e o texto é produzido automaticamente a partir desses dados, em um processo denominado em inglês por document automation.
Naturalmente, nem todo ato presta-se a esse tipo de automação. No caso caso das leis, por exemplo, o DOliberto apenas oferece um campo livre de escrita, automatizando somente as partes mais básicas do ato, como a data, título e as informações do autor.
Vantagens
- correção: Redução de erros nas publicações;
- eficiência: Links entre matérias relacionadas e versões do mesmo documento;
- transparência: Acesso livre ao texto: buscas simples e eficientes, sistemas de alertas;
- multiformato: um formato pra cada atividade: leitura online (HTML), leitura offline (PDF), análise (XML, JSON).
- conectado: Versionar e interligar as publicações que modifiquem outras.
Status
O DOliberto, em desenvolvimento, está na versão 0.0.1. O esquema
abaixo resume as etapas já implementadas e quais ainda estão para
serem desenvolvidas. Para mais detalhes, entre em contato conosco, ou
veja nosso GitHub.
FAQ
O que é Diário Oficial?
Os Diários Oficiais são jornais mantidos por governos para publicar todos os atos realizados pela administração pública, como as leis, os decretos, as nomeações e os editais de licitação. No Brasil, possuem Diário Oficial o Governo Federal, os Estados, os municípios e os órgãos do Poder Judiciário.
O que é o DOliberto?
O DOliberto é uma plataforma gratuita em código aberto para a produção de Diários Oficiais transparentes e multiformatos.
Quem faz o DOliberto?
O DOliberto é um projeto de alunos universitários da FGV. Nossa equipe principal é formada por estudantes de graduação e mestrado, em Matemática Aplicada e Direito.
Contribuições externas são bem-vindas, entre em contato!
Quanto custa utilizar o DOliberto?
Nada! Todo o código do projeto é open source e, portanto, aberto para a comunidade. O custo é zero e há benefícios tanto para a administração pública quanto para a sociedade.
Posso adotar o DOli e continuar a imprimir o DO?
Sim! O DOli gera uma versão em PDF do Diário Oficial pronta para impressão. Caso um município deseje extinguir a versão impressa de seu Diário Oficial e manter apenas a digital, pode ser necessário realizar alterações normativas.
Qual a diferença entre o DOliberto e outros DOs digitais?
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Acesso aos dados: no momento (Dezembro 2017), os sites dos Diários Oficiais da União, de São Paulo e do Rio de Janeiro não permitem baixar os dados de todas as publicações como um todo, impedindo o usuário de fazer com os dados o que desejar, como criar seu próprio sistema de busca.
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Dados estruturados: os formatos JSON e XML (usados pelo DOliberto) podem registrar que uma notícia é de determinada secretaria ou que um valor em reais representa o total de uma licitação de maneira compreensível para um computador. Esses procedimentos não são possíveis em PDF e são complicados em HTML, porque esses formatos (usados pelos DOs brasileiros) representam informação de modo desestruturado. A representação desestruturada dificulta a análise dos textos em larga escala, prejudicando a transparência governamental.
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Código aberto: o DOliberto é uma iniciativa de código aberto, de modo que qualquer prefeitura do país (e não só as mais ricas) pode implantar um sistema moderno de Diário Oficial com custo zero. O código livre também permite a qualquer pessoa personalizar o DOliberto para os seus fins, e também contribuir melhorias para o sistema.
De que forma eu posso ajudar o projeto?
Qualquer ajuda é bem vinda! Dependendo de suas habilidades, existem diferentes maneiras de contribuir: como cidadão, você pode sugerir para seus representantes políticos a adoção do DOli na sua cidade; se você é programador, temos uma página especial para você. Se deseja contribuir de alguma forma (design, divulgação, documentação…), entre em contato conosco. Ficaremos muito felizes com seu contato!